Alexandre de Moraes Determina Bloqueio de Contas no X; Censura?

Brasília, 1 de setembro de 2024 – Uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reabriu a polêmica sobre o uso de bloqueios de contas nas redes sociais no Brasil. No dia 8 de agosto, ele determinou que a plataforma X bloqueasse diversas contas, incluindo as de um senador em exercício. As contas foram bloqueadas devido a algum post que, de fato, não foi divulgado pelo ministro publicamente e pediu que a ação fosse realizada em até duas horas e, em seguida, mantida em segredo para o público em geral. Estes últimos requerimentos geraram críticas de diversos setores sobre a falta de transparência e de conformidade com a legislação brasileira. Com isso, a decisão foi tomada com base em quais contas foram bloqueadas e o que motivou essa decisão. Entre as contas em questão estão a do senador Marcos Ribeiro Do Val, pastores, influenciadores digitais e familiares de jornalistas, como a esposa e a filha de 16 anos do jornalista. A ordem não é explícita sobre o que o post do conteúdo alegadamente ilegal seria, resultando no debate sobre a legitimidade dessas ações. Artigos em Conflito com a Constituição e o Marco Civil da Internet Especialistas veem o potencial conflito dos atos de Moraes com a Constituição Federal e com o Marco Civil da Internet. A constituição garante a liberdade de expressão e expressamente proíbe qualquer tipo de censura artística, ideológica ou politica. Determina que a manifestação do pensamento é livre, vedado o anonimato . O Marco Civil da Internet determina que ordens judiciais de remoção sejam claras e específicas, precisando especificar de forma precisa o tipo de conteúdo a ser retirado para assegurar o due process of law. Como as ordens não apresentam especificidade, acusação de abuso de autoridade e ameça à liberdade de expressão surgiram. Reações Ato rescisório do ministro gerou imediata reação de parlamentares, advogados, e ativistas de direitos digitais, que veem as ações como censura e ataque aos direitos fundamentais. “Bloquear contas sem especificação clara é um perigoso precedente ao regime democrático. Isso viola os princípios básicos de transparência e legalidade” comentou um especialista em direito constitucional. Ao mesmo tempo, o ministro argumenta que suas ordens são necessárias para combater a desinformação e proteger a democracia em um contexto de ataques institucionais e eleições. A preocupação é a manutenção do regime democrático e a ordem pública. O que vem por aí? Com a crescente escalada de bloqueio de contas e críticas se multiplicando, o debate sobre o papel de Judiciário na regulação das redes sociais no Brasil continua. O conflito entre proteção à ordem pública e respeito aos corretos constitucionais se manterá central nos próximos meses, especialmente com a crescente polarização política brasileira.